Termos e Condições

Leia com atenção os nossos Termos de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados Amazon Fit Center. 

TERMO DE ADESÃO A PROGRAMA DE MARKETING DE AFILIADOS

Por este instrumento:

O usuário do Programa de Marketing de Afiliados, doravante denominado “Afiliado”;

CONSIDERANDO QUE:

(i) A APS ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA EIRELLI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.143.705/0001-38, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua dos Operários 798, bairro Vila Moraes, CEP 04.161-001, desenvolveu e explora um programa de marketing de resultado na internet para a divulgação e promoção de vendas pacotes de serviços, no qual terceiros interessados podem ser remunerados por gerarem vendas dos produtos comercializados;

(ii) O Afiliado possui interesse em aderir ao Programa, atuando na divulgação e promoção de vendas dos produtos Amazon Fit Center;

ADERE ao Programa Amazon Fit Center, expressamente concordando com todos os termos e condições a seguir:

 

1. DO OBJETO.

1.1. Através deste Termo de Adesão, o Afiliado adere ao Programa Amazon Fit Center e passará a atuar na divulgação dos produtos comercializados, com o objetivo de promover e gerar vendas.

1.2. A divulgação e a intermediação das vendas serão baseadas no mecanismo de redirecionamento de potenciais consumidores ao Market Place, através dos links contidos nos materiais divulgados pelos Afiliados.

1.2.1. Os formatos mais comuns utilizados para a divulgação e intermediação de vendas pelos Afiliados são:

(i) divulgação de material referentes aos produtos do Market Place nos sites, blogs, perfis de rede social e outros veículos de divulgação na internet (“Veículos”) de propriedade do Afiliado; e

(ii) divulgação direcionada a potenciais compradores específicos, através do compartilhamento de listas personalizadas de sugestão de compras ou presentes, contendo os materiais referente aos produtos sugeridos.

1.2.2. Os formatos mencionados acima são meramente exemplificativos, e não limitam a utilização pelos Afiliados de outras formas de divulgação e intermediação, desde que respeitadas as limitações legais e as impostas por esses Termos de Uso.

1.3. O Market Place é uma loja virtual mantida pela Amazon Fit Center, na qual terceiros divulgam material publicitário de produtos para venda (“Anunciantes”). A Amazon Fit Center não comercializa produtos próprios, e não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do material ou sobre os produtos comercializados. A responsabilidade pelo conteúdo do material e pelos produtos é de inteiramente dos Anunciantes.

1.4. O Programa Amazon Fit Center, a plataforma responsável por sua manutenção, o Market Place e outros ativos relacionados são de propriedade exclusiva da Amazon Fit Center.

 

2. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES.

2.1. Sem prejuízo de outras obrigações e responsabilidades previstas neste Contrato, caberá ao Afiliado:

(i) Atuar na divulgação e intermediação das vendas dos produtos do Market Place, durante todo o período de vigência deste Contrato;

(ii) Manter seus Veículos em boas condições de acesso, qualidade e funcionalidade;

(iii) Respeitar as normas e procedimentos referentes ao envio de mensagens eletrônicas previstas no Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM); e

(iv) Acompanhar e verificar o controle e apuração do Extrato, conforme mencionado no item 3.3 deste Contrato.

2.2. A Amazon Fit Center, por sua vez, se compromete a:

(i) Disponibilizar o acesso à área do Afiliado em seu site;

(ii) Disponibilizar o material publicitário para veiculação e divulgação;

(iii) Prestar as informações necessárias à veiculação e divulgação do material publicitário;

(iv) Acompanhar o pagamento referente à Remuneração do Anunciante.

 

3. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO.

3.1. O Afiliado receberá remuneração variável (“Remuneração”), baseada nas vendas concluídas através dos links nos materiais divulgados (“Vendas Realizadas”).

3.1.1. Para que uma venda seja considerada como Venda Realizada, é necessário que: (i) o internauta tenha realizado a compra utilizando-se dos links vinculados ao material divulgado pelo Afiliado; e (ii) o pagamento feito pelo internauta seja autorizado e confirmado pelos Anunciantes.

3.1.2. Não serão consideradas como Vendas Realizadas aquelas comprovadamente consideradas como fraudulentas ou como geradas artificialmente, nos termos estabelecidos no item 4.

3.2. A Remuneração será calculada mediante a aplicação do Percentual de Remuneração sobre o valor total constante nas notas fiscais emitidas pelos Anunciantes referentes às Vendas Realizadas, subtraído do valor do frete destacado nas notas fiscais.

3.2.1. O Percentual de Remuneração varia conforme cada Anunciante e/ou produto, e será divulgado e disponibilizado na área reservada aos Afiliados, no site do Programa. Esses percentuais poderão sofrer alterações ao longo do tempo, devido a novas condições definidas com os Anunciantes, e caberá ao Afiliado acompanhar a listagem e suas alterações, através de sua área de acesso.

3.3. O controle e a apuração das Vendas Realizadas (“Extratos das Vendas”) serão elaborados pelo Amazon Fit Center e pelos Anunciantes, e disponibilizados ao Afiliado em sua área na plataforma do Programa, e serão considerados fechados no último dia de cada mês (“Fechamento do Extrato”).

3.3.1. Após o Fechamento do Extrato, o Afiliado terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar sua conferência e indicar à Amazon Fit Center eventuais divergências encontradas. Caso o Afiliado não se manifeste neste prazo, os Extratos serão definitivamente considerados como corretos e, consequentemente, serão devidos ao Afiliado os valores neles indicados.

3.3.2. O Afiliado tem ciência de que algumas Vendas Realizadas podem demorar para constar no Extrato das Vendas, devido a prazos diversos para confirmação das vendas pelos Anunciantes.

3.4. O não pagamento no prazo estabelecido implicará automaticamente em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia.

3.5. Todos e quaisquer tributos devidos em decorrência deste Termo serão de responsabilidade da parte definida como responsável tributária nos termos da lei. O Afiliado tem ciência de que a sua Remuneração está representada em termos brutos, e poderá sofrer todas as retenções tributárias exigidas pela lei quando do pagamento pela Amazon Fit Center.

 

4. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, ARTIFICIAS OU ERROS DE FUNCIONAMENTO.

4.1. Para os fins previstos neste Termo, somente são consideradas como Vendas Realizadas as que decorrerem de ato no qual um internauta espontaneamente observa, clica e conclui uma venda através do link disponibilizado no material divulgado pelo Afiliado, através de genuína manifestação de vontade de ser redirecionado aos sites dos Anunciantes. Todo e qualquer mecanismo, programa, sistema ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, utilizado pelo Afiliado para artificialmente gerar cliques ou vendas é considerado fraudulento. Considera-se também como geração artificial de cliques ou vendas qualquer ato que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicarem ou serem redirecionados aos links constantes do material divulgado, por razões alheias à sua vontade.

4.2. A prática dos atos previstos no item acima sujeita o Afiliado à imediata exclusão do Programa, sem prejuízo das medidas judicias cabíveis. Eventual saldo de Remuneração não paga será retido pela Amazon Fit Center como forma de garantia de compensação até que a extensão dos danos dos ilícitos praticados pelo Afiliado seja apurada.

4.3. Em nenhuma hipótese, a Amazon Fit Center será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo Afiliado ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

 

5. PRAZO E EXTINÇÃO DA ADESÃO.

5.1. A adesão do Afiliado possui efeitos nesta data, e permanecerá válida por tempo indeterminado.

5.2. O Afiliado poderá encerrar sua participação no Programa, sem motivo e a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à Amazon Fit Center.

5.3. A Amazon Fit Center poderá encerrar a adesão do Afiliado ao Programa, sem motivo e a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito ao Afiliado.

 

6. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.

6.1. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo/SP para solução de toda e qualquer controvérsia que surgir da formação, interpretação ou execução do presente Termo.